Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-858/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº.716 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-857/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-856/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-855/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 657 DE 26 DE MARÇO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-04/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-03/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.
PO - Portarias-05/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 01/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
PO - Portarias-01/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 01/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-852/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONCELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
RES - Resolução-04/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-853/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LO - Lei Ordinária-851/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$695.00,00 ( SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REIA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-850/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2021
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-849/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-03/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/10/2021
Ementa: " APROVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
RES - Resolução-02/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/09/2021
Ementa: " DISPÕE SOBRE O DETALHAMNETO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-01/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: " APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS , RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
LO - Lei Ordinária-848/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO " HABITAR " PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-847/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-845/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2021
Ementa: INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE A REMISÃO E ANISTIA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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